Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2026
SECRETARIA MUN DE PLANEJ DESENV ECONÔMICO
Última atualização
São Mateus/ES
Dados da licitação
Id contratação PNCP
27167477000112-1-000542/2026
Unidade compradora
27167477000112-025 - SECRETARIA MUN DE PLANEJ DESENV ECONÔMICO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM A IMPLANTAÇÃO E O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO.
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O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8O DA LEI N.O 11.107/05, E, COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM A IMPLANTACAO E O EFETIVO FUN
Valor global: R$ 175.375,45
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