Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000031/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

27174119000137-1-000120/2026

Unidade compradora

27174119000137-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL

Data de divulgação no PNCP

02/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de estudo atuarial e impacto financeiro, visando avaliar os efeitos da implementação da Lei Complementar nº 017/2025, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais de Mimoso do Sul/ES. A necessidade da contratação decorre da obrigatoriedade de análi

Valor estimado da compra

R$ 10.833,33

Contratos e empenhos

000128

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboracao de estudo atuarial e impacto financeiro, visando avaliar os efeitos da implementacao da Lei Compl

Valor global: R$ 9.500,00