Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27451574000132-1-000033/2026
- Unidade compradora
- 1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
"LGPD para Prefeituras e Câmaras: Adequações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD Prefeituras, Empresas Públicas e Câmaras Municipais" (8ª Edição).
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.900,00
Contratos e empenhos
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