Ato que autoriza a Contratação Direta nº 139/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27476100000145-1-000152/2026
- Unidade compradora
- 925968 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do(a) instrutor(a) Caio Gabriel de Paula Moura, para ministrar o curso intitulado "Encontro de Preparação para Aposentadoria Destinado a Magistradas e Magistrados", em caráter remoto, no dia 16 de outubro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.155,00