Ato que autoriza a Contratação Direta nº 163/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27476100000145-1-000176/2026
- Unidade compradora
- 925968 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do(a) instrutor(a) Edison Franklin Almeida, para ministrar o curso intitulado "Governança, Gestão de Riscos e Compliance na Administração Pública", em caráter presencial, no dia 29 de setembro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.400,00
Contratos e empenhos
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