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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 168/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
27476100000145-1-000181/2026
Unidade compradora
925968 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O presente Contrato tem por objeto a locação não residencial, sob medida, no modelo Built to Suit — BTS, de imóvel urbano localizado na Rua Vereador Tito Valdemar Vieira, S/N, Bairro Miracema, no Município de Barra de São Francisco/ES, para a edificação com área construída de 2.716,77 m², distribuída em dois pavimentos, implantada em terreno de 4.771,64 m² (quatro mil, setecentos e setenta e um metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), destinado à instalação da sede do Fórum d

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Valor estimado da compra
R$ 27.064.128,00

Contratos e empenhos

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