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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 170/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
27476100000145-1-000183/2026
Unidade compradora
925968 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do(a) instrutor(a) Adoniram Pereira Ramos, para ministrar o curso intitulado "Formação Inicial em Justiça Restaurativa: Parte Teórica — Âmbito Criminal (Metodologia Encontro Vítima-Ofensor)", em caráter presencial, nos dias 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9 de outubro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES),

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Valor estimado da compra
R$ 16.000,00

Contratos e empenhos

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