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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000004/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ

  • Última atualização
  • Jaguaré/ES

Dados da licitação

Id contratação PNCP
27744184000150-1-000098/2026
Unidade compradora
27744184000150-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Repasse de recursos ao Programa do Serviço de Licenciamento Ambiental do Consórcio PRODNORTE, nos termos do Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, para o período de 13 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

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Valor estimado da compra
R$ 58.742,67

Contratos e empenhos

000058

Repasse de recursos ao Programa do Servico de Licenciamento Ambiental do Consorcio PRODNORTE, nos termos do Art. 75, inciso XI, da Lei nO 14.133/2021, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, para o periodo de 13 de outubro de 20

Valor global: R$ 58.742,67

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