Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000018/2026
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27744234000108-1-000020/2026
- Unidade compradora
- 27744234000108-001 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A presente contratação tem por finalidade atender ao interesse público mediante a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha – SAAE. Nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público. O último concurso para cargos efetivos ocorreu há mais de vinte anos, ocasionando déficit de servidores efetivos e aumento
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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