Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90011/2026
MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27792373000107-1-000223/2026
- Unidade compradora
- 196 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[LICITANET] - Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para execução de projeto de capacitação, consultoria e apoio técnico ao desenvolvimento de pequenos negócios vinculados à Economia do Mar no Município de Arraial do Cabo, contemplando ações voltadas a pescadores artesanais e artesãos, bem como apoio técnico à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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