Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000078/2026
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27998368000147-1-000124/2026
- Unidade compradora
- 27998368000147-001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVIDOS A ARSP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 162.591,99