Ato que autoriza a Contratação Direta nº 282/2026
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 28305936000140-1-000304/2026
- Unidade compradora
- 925153 - ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Anulada
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Reembolso das despesas com as inscrições já efetivadas por conta própria pela servidora Monique Melo de Sousa Pinheiro
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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