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Locação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, n.º 542, Fátima, Paraty - RJ.
Valor global: R$ 860.896,51
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 295/2026
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 28305936000140-1-000320/2026
- Unidade compradora
- 925153 - ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, n.º 542, Fátima, Paraty - RJ. O imóvel locado está inscrito na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sob o RIP n.º 5875.0002528-08, e cadastrado na Prefeitura de Paraty sob o número 01.3.001.0231.1, para efeito tributário.
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- Valor estimado da compra
- R$ 860.896,51
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