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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 352/2026

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28305936000140-1-000376/2026
Unidade compradora
925153 - ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Viabilizar as providências necessárias à participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na formação em Recuperação de Ativos, oferecida pela NOVA School of Law, em parceria com a Jurisnova, em Portugal.

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Valor estimado da compra
R$ 147.876,89

Contratos e empenhos

2026NE04379

Viabilizar as providências necessárias à participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na formação em Recuperação de Ativos, oferecida pela NOVA School of Law, em parceria com a Jurisnova, em Portugal.

Valor global: R$ 147.876,89

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