Ato que autoriza a Contratação Direta nº 97/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

28538734000148-1-000197/2026

Unidade compradora

030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Data de divulgação no PNCP

31/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Formação inicial e continuada de mediadores e conciliadores judiciais - prestação de serviço de docente

Valor estimado da compra

R$ 2.670,00

Contratos e empenhos

2026/2152 (NAD 2026/4533)

Contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sra. Flávia Pereira Hill, que ministrará 06 (seis) h/a, no Curso: Formação Inicial e Continuada de Mediadores e Conciliadores Judiciais - Prestação de Serviço de Docente - Tema: Desjudicialização: Consensualidade e Soluções nos Cartórios Extrajudiciais, a ser realizado em setembro de 2026, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 2.670,00