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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 202/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000198/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta da empresa Rodrigo Vieira Palma Monteiro Rodvpm Maquetes, por dispensa de licitação em razão do valor, na forma tradicional, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021 c/c o art. 24, parágrafo único, do Ato Normativo TJRJ n. 2/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços de confecção de uma maquete física, com respectiva base, do edifício Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que abriga o Museu da Justiça do Rio de Janeiro, pelo valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

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Valor estimado da compra
R$ 35.000,00

Contratos e empenhos

003/0461/2026

Prestação de serviços de confecção de uma maquete física com base do edifício Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que abriga o Museu da Justiça no Rio de Janeiro, por dispensa de licitação, na forma tradicional, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor global: R$ 35.000,00

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