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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 111/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000208/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Formação inicial e continuada de mediadores e conciliadores judiciais - prestação de serviço de docente

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Valor estimado da compra
R$ 1.335,00

Contratos e empenhos

2026/2257 (NAD 2026/4795)

Contratação de Docente Especialista (Externo) - com doutorado, Sra. Virgínia Viana Arrais, para ministrar 03 (três) horas-aula, sobre o tema Desjudicialização - Consensualidade e Soluções nos Cartórios Extrajudiciais, no segundo semestre de 2026, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 1.335,00

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