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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 208/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000209/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Prestação de serviço por professor externo especializado para ministrar cursos na área de Direito Tributário.

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Valor estimado da compra
R$ 4.946,76

Contratos e empenhos

2026/2277 (NAD 2026/4838)

Contratação dos cursos Normas Gerais de Direito Tributário e Impostos Estaduais e Municipais, a serem ministrados por duas docentes, a saber, a Professora Drª. Andrea Veloso Correia, objeto da presente contratação, e outra docente, magistrada deste Tribunal, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 4.946,76

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