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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 704/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000214/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Curso de Especialização - Prestação de Serviço por Docente Especialista Externo para ministrar aulas.

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Valor estimado da compra
R$ 4.450,00

Contratos e empenhos

2026/2303 (NAD 2026/4866)

Contratação do Docente Especialista Externo, com Doutorado, Sr. Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues, que ministrará 10 (dez) horas-aula, referente ao Curso de Pós-Graduação, sobre o tema Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias, no segundo semestre de 2026, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 4.450,00

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