Ato que autoriza a Contratação Direta nº 171/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

28538734000148-1-000216/2026

Unidade compradora

030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Data de divulgação no PNCP

16/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente externo, com especialização, Sr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, para ministrar 3 (três) horas-aula no curso cujo tema é "Desjudicialização: Consensualidade e Soluções nos Cartórios Extrajudiciais", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI

Valor estimado da compra

R$ 1.245,00

Contratos e empenhos

2026/2304 (NAD 2026/4867)

Contratação de Docente Especialista (Externo), com especialização, Sr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, para ministrar 03 (três) horas-aula, sobre o tema Desjudicialização: Consensualidade e Soluções nos Cartórios Extrajudiciais", no segundo semestre de 2026, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 1.245,00