Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, para prestação do serviço de atualização do material do Curso “Formação Introdutória para Serviços Penais”, em atendimento à solicitação da Escola de Administração Judiciária (ESAJ)
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Contratação do professor Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, para o serviço de atualização de conteúdo do curso Formação Introdutória para Serviços Penais, com fundamento no artigo 74, III, f da Lei 14.133/2021.
Valor global: R$ 18.962,80
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