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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 59/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000218/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, para prestação do serviço de atualização do material do Curso “Formação Introdutória para Serviços Penais”, em atendimento à solicitação da Escola de Administração Judiciária (ESAJ)

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Valor estimado da compra
R$ 18.962,80

Contratos e empenhos

2026/2332 (NAD 2026/4946)

Contratação do professor Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, para o serviço de atualização de conteúdo do curso Formação Introdutória para Serviços Penais, com fundamento no artigo 74, III, f da Lei 14.133/2021.

Valor global: R$ 18.962,80

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