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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 718/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000220/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Prest de serviço assinatura "Sollicita", o qual consiste em plataforma eletrônica de pesquisa, apoio, orientação, capacitação e informação na área de licitações e contratos, pelo prazo 12 (doze) meses

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Valor estimado da compra
R$ 38.571,01

Contratos e empenhos

2026/2308 (NAD 2026/4872)

Contratação direta da empresa Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda., para efetivar a assinatura do serviço denominado Sollicita - Plano Black, pelo período de 12 (doze) meses, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor global: R$ 38.571,01

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