Ato que autoriza a Contratação Direta nº 58/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

28538734000148-1-000225/2026

Unidade compradora

030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Data de divulgação no PNCP

22/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Prestação de serviço por professor externo especializado para ministrar curso/desenvolver na área de DIREITOS HUMANOS.

Valor estimado da compra

R$ 21.333,15

Contratos e empenhos

2026/2364 (NAD 2026/5048)

Contratação do curso: Direitos Humanos, para os seguintes Temas: Tema 1: Protocolos do CNJ em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Conflitos Armados; Tema 2: Narrativas Femininas de Direitos Humanos, Cultura Jurídica e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. e Tema 3: Direitos Humanos e Interseccionalidades: Atualizações CNJ nº 351/2020", que será ministrado pelos instrutores Ronaldo Lucas da Silva, Cristina Lúcia Seabra Iório e Patricy Barros Justino, por inexigibilidade de licitação, artigo 74, inciso III, alínea f , da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Valor global: R$ 7.111,05