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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 657/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000226/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de 2 (dois) docentes especialistas externos, com pós-graduação, Sr. Márcio Cesar Cipriani e Sra. Heloisa Mondardo Cardoso, para ministrarem o curso "Eproc na Prática: Gestão, Fluxos e Automação", promovido pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ)

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Valor estimado da compra
R$ 36.276,80

Contratos e empenhos

2026/2376 (NAD 2026/5064)

Contratação do professor Marcio Cesar Cipriani para ministrar aulas em 2 (duas) turmas do curso EPROC na Prática: Gestão, Fluxos e Automação, bem como para o serviço de atualização de material com apostila, com fulcro no artigo 74, III, f da Lei 14.133/2021.

Valor global: R$ 18.138,40

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