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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 701/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000230/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. José Roberto Sotero de Mello Porto, para ministrar 15 (quinze) horas-aula no curso de Pós-Graduação, sobre o tema "Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMED

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Valor estimado da compra
R$ 6.675,00

Contratos e empenhos

2026/2383 (NAD 2026/5081)

Contratação de Docente Especialista Externo, com doutorado, Sr. José Roberto Sotero de Mello Porto, para ministrar 15 (quinze) horas-aula, no curso de Pós-graduação Lato Sensu da EMEDI, cujo tema é "Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias", com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21

Valor global: R$ 6.675,00

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