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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 721/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000235/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Curso de Formação e Qualificação na Área da Consensualidade - Prestação de Serviço por Docente Especialista Externo para ministrar aulas.

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Valor estimado da compra
R$ 645,00

Contratos e empenhos

2026/2424 (NAD 2026/5170)

Contratação de Docente Especialista Externo, com mestrado, Sr. José Marcos Vieira Rodrigues Filho, para ministrar aula no curso EMEDI Formação e Qualificação na Área da Consensualidade, cujo tema é "Consensualidade na Administração Pública e Autocomposição de Conflitos", com carga horária de 1h30min (uma hora e trinta minutos), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 645,00

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