Ato que autoriza a Contratação Direta nº 703/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

28538734000148-1-000238/2026

Unidade compradora

030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Data de divulgação no PNCP

05/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, o Sr. Marco Antônio dos Santos Rodrigues, para ministrar 10 (dez) horas-aula no Curso de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu), sobre o tema "Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias",

Valor estimado da compra

R$ 4.450,00

Contratos e empenhos

2026/2460 (NAD 2026/5233)

Contratação do Docente Especialista Externo, com Doutorado, Sr. Marco Antônio dos Santos Rodrigues, para ministrar 10 (dez) horas-aula, referente ao Curso de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu) da EMEDI, cujo tema é "Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias", com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal 14.133/2021.

Valor global: R$ 4.450,00