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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 726/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000240/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, o Sr. Victor Willcox de Souza Rancaño Rosa, para ministrar 3 (três) horas-aula, no curso "Formação e Qualificação na Área da Consensualidade", sobre o tema "Dispute Boards e Contratos"

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Valor estimado da compra
R$ 1.335,00

Contratos e empenhos

2026/2489 (NAD 2026/5315)

Contratação do Docente Especialista Externo, com doutorado, Sr. Victor Willcox de Souza Rancaño Rosa, para ministrar 3 (três) horas-aula no Curso de Formação e Qualificação na Área da Consensualidade, cujo tema é "Dispute Boards e Contratos", com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21

Valor global: R$ 1.335,00

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