Ato que autoriza a Contratação Direta nº 651/2026
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 28538734000148-1-000242/2026
- Unidade compradora
- 030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, f, da Lei n. 14.133/2021,do pesquisador, Sr. Diego EL-Jaick Rapozo, para compor o Laboratório de Pesquisa da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro – EMEDI, pelo período de 12 (doze) meses, com carga horária total de 72 (setenta e duas) horas,
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- Valor estimado da compra
- R$ 30.960,00
Contratos e empenhos
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