Ato que autoriza a Contratação Direta nº 732/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

28538734000148-1-000244/2026

Unidade compradora

030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Data de divulgação no PNCP

08/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. João Quinelato de Queiroz, para ministrar 3 (três) horas-aula no curso de Formação e Qualificação na Área da Consensualidade, sobre o tema “Dispute Boards e Contratos”

Valor estimado da compra

R$ 1.335,00

Contratos e empenhos

2026/2543 (NAD 2026/5464)

Contratação de Docente Especialista Externo, com doutorado, Sr. João Quinelato de Queiroz, para ministrar 3 (três) horas-aula no Curso de Formação e Qualificação na Área de Consensualidade, cujo tema é "Dispute Boards e Contratos", com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 1.335,00