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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 698/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000246/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), pesquisador com mestrado, Sr. Leandro de Oliveira Duarte, para compor o Laboratório de Pesquisa da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro – EMEDI, com carga horária de 72 (setenta e duas) horas-aula pelo período de 12 (doze) meses, a partir do segundo semestre de 2026

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Valor estimado da compra
R$ 30.990,00

Contratos e empenhos

003/0562/2026

Contratação de Docente Especialista (Externo) pesquisador, com Mestrado, Sr. Leandro de Oliveira Duarte, para ministrar 72 (setenta e duas) horas-aula, no segundo semestre de 2026, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 30.960,00

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