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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 106/2026

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

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Dados da licitação

Id contratação PNCP
28549483000105-1-000167/2026
Unidade compradora
1480 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 01 (uma) apresentação musical da artista JU FELICIANO, representada por JULIANA ALVES DA FONSECA FELICIANO 10105012750, inscrita no CNPJ sob nº 21.835.146/0001-27, na qual o referido artista figura como único sócio administrador, caracterizando contratação direta sem intermediação de terceiros, para compor a programação da 11ª Festa Literária Cabo-friense – FLIC 2026, no município de Cabo Frio - RJ

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Valor estimado da compra
R$ 6.000,00