Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000055/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 28842189000189-1-000052/2026
- Unidade compradora
- 28842189000189-005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de peças de reposição, bem como a prestação de serviço de manutenção corretiva, destinados ao reparo da MÁQUINA DE PINTURA AIRLESS VIÁRIA X-335L plus, equipamento adquirido pelo Município no ano de 2025, por meio do Processo nº 296/2025, visando restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e assegurar sua disponibilidade para a execução dos serviços de pintura e sinalização viária do Município.O objeto compreende o fornecimento das peças novas e compatíveis com o equipamento, necessárias à substituição dos componentes danificados ou desgastados, bem como a execução dos serviços necessários à instalação, montagem, ajustes e demais procedimentos técnicos indispensáveis ao adequado funcionamento da máquina, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.A máquina de pintura é utilizada de forma recorrente nas atividades de pintura e manutenção da sinalização horizontal das vias públicas, sendo equipamento de relevante importância para o desenvolvimento das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.Dessa forma, a contratação tem por finalidade recuperar a capacidade operacional do equipamento, proporcionando condições adequadas para sua utilização pelas equipes responsáveis pelos serviços de pintura viária e evitando a interrupção ou comprometimento das atividades programadas pelo Município.
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- Valor estimado da compra
- R$ 17.260,21
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.