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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE - PAUDALHO

  • Última atualização
  • Paudalho/PE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28867138000101-1-000006/2026
Unidade compradora
929755 - AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE - PAUDALHO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

PRESTAÇ SERVIÇO ASSESSORIA E CONSULTORIA JUR DICA ESPECIALIZADA NA AREA DO DIREITO PÚBLICO. COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO JUNTO As DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA OE TRANSITO E TRANSPORTES DE PAUDALHO, INCLUINDO ORIENTAÇAO PREVENTIVA. ELABORAÇÃO DE PARECERES. SUPORTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSITO

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Valor estimado da compra
R$ 60.000,00

Contratos e empenhos

003

PRESTAÇÃO SERVIÇO ASSESSORIA E CONSULTORIA JUR DICA ESPECIALIZADA NA AREA DO DIREITO PÚBLICO. COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO JUNTO As DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA OE TRANSITO E TRANSPORTES DE PAUDALHO, INCLUINDO ORIENTAÇAO PREVENTIVA. ELABORAÇÃO DE PARECERES. SUPORTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSITO.

Valor global: R$ 60.000,00

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