Ato que autoriza a Contratação Direta nº 529/2026
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 28909604000174-1-000109/2026
- Unidade compradora
- 985903 - MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SENAI/RJ para execução material do Programa Juventude Aldeense, instituído pela Lei Municipal nº 3.348/2025, mediante prestação de solução integrada de qualificação profissional, desenvolvimento humano, acompanhamento socioeducativo, preparação para o mundo do trabalho, monitoramento dos participantes, certificação e apoio à operacionalização das bolsas-auxílio, destinada a 24 (vinte
- Valor estimado da compra
- R$ 283.166,19