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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 423/2026

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
29131075000193-1-000399/2026
Unidade compradora
985853 - MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de produtos agrícolas (insumos estruturantes) para o cercamento e proteção de áreas produtivas e de fomento agropecuário atendendo a necessidade da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Maricá - RJ.

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Valor estimado da compra
R$ 59.940,00

Contratos e empenhos

395

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (INSUMOS ESTRUTURANTES) PARA O CERCAMENTO E PROTEÇÃO DE ÁREAS PRODUTIVAS E DE FOMENTO AGROPECUÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência às fls. 202/222, bem como na proposta de fls. 101.

Valor global: R$ 54.940,00

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