Ato que autoriza a Contratação Direta nº 440/2026
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 29131075000193-1-000417/2026
- Unidade compradora
- 985853 - MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto da contratação caracteriza-se como prestação de serviço educacional na Educação Infantil – etapa creche, a ser realizado por instituições privadas de ensino credenciadas e regularmente autorizadas a funcionar no Município de Maricá
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- Valor estimado da compra
- R$ 405.542,93