Ato que autoriza a Contratação Direta nº 199/2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 29172467000109-1-000188/2027
- Unidade compradora
- 985801 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente em programa de capacitação continuada em licitações públicas e temas correlatos da fase pré contratual, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021 no contexto municipal, destinado ao aperfeiçoamento técnico de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis/RJ e, quando houver interesse da Administração e disponibilidade de vagas, de servidores de outras secretarias.
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- Valor estimado da compra
- R$ 180.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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