Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 33/2026
MUNICIPIO DE RESENDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 29178233000160-1-000173/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICIPIO DE RESENDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de profissional/empresa especializada para realização de palestra/capacitação presencial em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, destinada à rede de proteção local, conselheiros tutelares, profissionais da assistência social e demais interessados, no mês de Novembro com data a definir, das 09h às 16h, na Câmara Municipal de Resende/RJ.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.900,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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