Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

29567041000146-1-000002/2026

Unidade compradora

PL - PODER LEGISLATIVO

Data de divulgação no PNCP

01/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, e

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação, em caráter continuado, pelo período de 12 (doze) meses, de pessoa jurídica (Microempreendedor Individual – MEI) para prestação de serviços técnicos de transmissão ao vivo das sessões plenárias da Câmara Municipal de Vereadores de Quatro Irmãos/RS, nas páginas oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, compreendendo configuração e operação da transmissão, testes prévios e monitoramento de áudio e vídeo.

Valor estimado da compra

R$ 9.000,00

Contratos e empenhos

3

Contratação de serviços técnicos de transmissão ao vivo das sessões plenárias da CONTRATANTE, com franquia de até 02 (duas) sessões por mês, de duração máxima de 02 (duas) horas cada, transmitidas simultaneamente nas páginas oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, mediante configuração e operação via software OBS, com equipamentos próprios do CONTRATADO (computador e celular), incluindo testes prévios e monitoramento de áudio e vídeo.

Valor global: R$ 9.000,00