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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 37/2026

ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
29581876000150-1-000025/2026
Unidade compradora
931401 - ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a pesquisa, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e demais serviços correlatos relacionados ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.

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Valor estimado da compra
R$ 597.985,08

Contratos e empenhos

981

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a pesquisa, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e demais serviços correlatos relacionados ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.

Valor global: R$ 597.985,08

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