Ato que autoriza a Contratação Direta nº 98/2026
PMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 29599447000100-1-000054/2026
- Unidade compradora
- 926389 - PMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização, por meio de tecnologia Blockchain, de dados cadastrais de pessoas físicas e pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de usuário disponibilizado à Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e sem limites que incorram sobre o número de consultas realizadas, no âmbito da execução do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP)
- Valor estimado da compra
- R$ 68.404,80