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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 423/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
30051023000196-1-000169/2026
Unidade compradora
925464 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Trata o presente processo da inscrição do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Marcio Henrique da Cruz Pacheco e da servidora Walquíria Ferreira para participarem do evento “X ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – X ENTC”, promovido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 24 a 27 de novembro de 2026, em Belém - PA.

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Valor estimado da compra
R$ 4.400,00

Contratos e empenhos

1348

Inscrição do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Marcio Henrique da Cruz Pacheco e da servidora Walquíria Ferreira, matrícula nº 02/4955, para participarem do evento X ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS X ENTC, promovido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 24 a 27 de novembro de 2026, em Belém - PA.

Valor global: R$ 4.400,00

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