Ato que autoriza a Contratação Direta nº 426/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 30051023000196-1-000171/2026
- Unidade compradora
- 925464 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inscrição do servidor Ivanisio Brito de Lima, matrícula nº 02/5150, no curso “Mecânico de Refrigeração de Self Contained e Splitão”, promovido pela SERAE – Serviço de Ensino de Refrigeração, Automação e Elétrica Ltda., na modalidade presencial, com carga horária de 150 horas, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ. De acordo com a Proposta-Detalhe nº 17/2026, o início das aulas está previsto para 16/09/2026, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h30 às 21h30
- Valor estimado da compra
- R$ 4.380,00