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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 429/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
30051023000196-1-000174/2026
Unidade compradora
925464 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de profissionais externos, Natalia Faria de Souza, Flavia Romano de Rezende e Andrea Veloso Correa, como membros para comporem a Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Gama Filho, edição 2026, sobre o tema “Impacto da Reforma Tributária na Administração Pública””.

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Valor estimado da compra
R$ 13.600,00

Contratos e empenhos

1243

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externos para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias submetidas ao Prêmio Ministro Gama Filho Edição 2026 - Contribuição Patronal (20% do valor do serviço).

Valor global: R$ 400,00

1242

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externos para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias submetidas ao Prêmio Ministro Gama Filho Edição 2026 - Contribuição Patronal (20% do valor do serviço).

Valor global: R$ 400,00

1239

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externas para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias submetidas ao Prêmio Ministro Gama Filho Edição 2026.

Valor global: R$ 2.000,00

1241

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externos para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias submetidas ao Prêmio Ministro Gama Filho Edição 2026 - Contribuição Patronal (20% do valor do serviço).

Valor global: R$ 400,00

1238

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externas para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias submetidas ao Prêmio Ministro Gama Filho Edição 2026.

Valor global: R$ 2.000,00

1237

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externas para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias submetidas ao Prêmio Ministro Gama Filho Edição 2026.

Valor global: R$ 2.000,00

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