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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 446/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
30051023000196-1-000190/2026
Unidade compradora
925464 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Trata o presente processo da inscrição da servidora Daniele Maghelly Menezes Moreira, para participar do “XXXIII Congresso Nacional do CONPEDI”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 11 a 13 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR.

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Valor estimado da compra
R$ 350,00

Contratos e empenhos

1392

Inscrição da servidora Daniele Maghelly Menezes Moreira no “XXXIII Congresso Nacional do CONPEDI”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 11 a 13 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR.

Valor global: R$ 350,00

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