Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 13/2026
FMEDUCACAO SJO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 31030781000190-1-000014/2026
- Unidade compradora
- 4 - FMEDUCACAO SJO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de avaliação imobiliária, com a emissão de Laudo Técnico de Avaliação de Mercado, referente a uma fração ideal de 1.200,00 m² a ser desmembrada do Lote Urbano nº 452 (Matrícula nº 15.515 do RI de Itapiranga/SC), localizado na Rua da Matriz, Município de São João do Oeste/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.000,00
Contratos e empenhos
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