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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRO/ MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
31082925000152-1-000009/2026
Unidade compradora
3238 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRO/ MA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de unidade de apoio administrativo e operacional, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

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Valor estimado da compra
R$ 20.109,74

Contratos e empenhos

25513

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de unidade de apoio administrativo e operacional, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Valor global: R$ 15.400,00

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