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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000042/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
31723497000108-1-000122/2026
Unidade compradora
31723497000108 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a produção, fornecimento, operacionalização, gerenciamento, controle e acompanhamento da utilização dos vouchersvales destinados à concessão do auxílio financeiro para aquisição de uniformes escolares aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Venda Nova do ImigranteES, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.1332021: Art. 75, Inc. II2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 311220264 Prazo de Execução de Contratação: 311220265 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação8 Contrato: Sim9 Fiscal da Contratatação: Adalto Luis Mareto

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Valor estimado da compra
R$ 21.478,50

Contratos e empenhos

000131

Contratação de empresa especializada para a produção, fornecimento, operacionalização, gerenciamento, controle e acompanhamento da utilização dos vouchersvales destinados à concessão do auxílio financeiro para aquisição de uniformes escolares aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Venda Nova do ImigranteES, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.1332021: Art. 75, Inc. II2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 311220264 Prazo de Execução de Contratação: 311220265 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação8 Contrato: Sim9 Fiscal da Contratatação: Adalto Luis Mareto

Valor global: R$ 11.592,50

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