Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000025/2026
Prefeitura Municipal de Vargem Alta
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 31723570000133-1-000105/2026
- Unidade compradora
- 31723570000133-001 - Prefeitura Municipal de Vargem Alta
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA PRO INFÂNCIA TIPO I, PARA ATENDER O CMEI VALE DA LUA, COM RECURSO DO FNDE/ MEC – TERMO DE COMPROMISSO Nº 202300019, N° DO PROCESSO 23400001085202250, OBRA ATENDIDA N° 1016497, PROCESSO DA OBRA ATENDIDA 23400006263201429, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JACIGUÁ, VARGEM ALTA/ES.
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- Valor estimado da compra
- R$ 42.428,95